Por
João Domingos, 18/11/2012, www.estadão.com.br
Os números oficiais arquivados nos gabinetes dos
líderes do governo na Câmara e no Senado são claros. Com 366 deputados...
Os números oficiais arquivados nos gabinetes dos
líderes do governo na Câmara e no Senado são claros. Com 366 deputados e 63
senadores, a base governista no Congresso domina 71,3% da Câmara e 77,7% do
Senado, porcentual mais do que suficiente para aprovar emendas constitucionais,
rejeitar projetos inoportunos, atropelar a oposição e deixar a presidente Dilma
Rousseff governar em paz. Mas na prática não é bem assim.
Em vez de ser uma solução para os problemas do
governo, a base gigantesca da presidente no Congresso é um dos motivos das
dores de cabeça de Dilma, pois vive em brigas e disputas internas e cobra caro
o apoio, sempre exigindo cargos em ministérios e estatais e liberação do
dinheiro de emendas parlamentares. "É uma base problemática, desobediente,
que precisa ser enquadrada", admitiu o líder do PT na Câmara, Jilmar
Tatto, futuro secretário de Transportes de São Paulo.
Dois casos recentes ilustram a forma como os
parlamentares da base votam e "traem". Em setembro, a Câmara aplicou
uma surra no governo durante a votação do Código Florestal, obrigando a
presidente Dilma a vetar boa parte da medida provisória que havia sido editada
justamente para corrigir problemas de uma decisão anterior do Congresso sobre o
mesmo assunto e sobre a qual já havia sido derrotada.
Antes da votação, a comissão especial que examinava
a medida provisória ignorou todas as recomendações da presidente e fez um
acordo entre ambientalistas e ruralistas que irritou profundamente Dilma
Rousseff. A ponto de a presidente aproveitar uma solenidade pública no Palácio
do Planalto para escrever um bilhete às ministras Ideli Salvatti (Relações
Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e indagar que acordo era
aquele. O Estado registrou a bronca em foto.
Há dez dias a Câmara tornou a ignorar as
articulações do Planalto e novamente derrotou o governo na votação do projeto
de lei que estabeleceu o novo regime de concessão de exploração de poços de gás
e petróleo e de partilha dos royalties do petróleo. De nada adiantaram os
apelos do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que na
votação os deputados respeitassem contratos já assinados. Do jeito que o
projeto foi aprovado, contratos serão quebrados. A presidente tem até dia 30
para sancionar ou vetar a proposta.
Cobrança
Um deputado que integra a direção nacional do PT e
preside uma das mais importantes comissões do Congresso disse que seu maior
problema nas votações é causado sempre pelos parlamentares da base. São eles
que mais exigem. Sabendo disso, a oposição faz acordos com eles para
determinados assuntos, de forma que é difícil aprovar uma proposta de interesse
do governo. Há, sempre, a exigência de uma retribuição, com ênfase para a
liberação do dinheiro das emendas.
Como a presidente nunca enviou ao Congresso emendas
constitucionais importantes - quando se exige fidelidade de 308 deputados e 49
senadores -, a base governista tem servido apenas para evitar que a oposição
aprove a criação de CPIs. Todos os pedidos que chegam e que representam algum
perigo para o governo são arquivados.
A exceção foi a CPI do Cachoeira, destinada a
investigar as ligações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e
empresários. Mas ela é um caso à parte. Ela foi incentivada pelo próprio PT,
como uma forma de ofuscar o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal
Federal. Não adiantou. De sua parte, o governo manteve o domínio dela.
Nenhum requerimento que pudesse levar perigo ao
Planalto foi aprovado. "Pelo menos nesse caso, a base foi de grande serventia
para o governo", lembrou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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