É à hora da sociedade civil

Por Augusto Nunes, 06/12/2015,

 www.veja.com.br

Texto de Miguel Reale Júnior publicado no Estadão

O Estado Democrático de Direito está gravemente ferido. É necessário reconstruir a democracia, da qual um dos alicerces consiste na confiança da população nos agentes políticos que elege. Hoje, justificadamente, essa confiança inexiste no Brasil.

A democracia destaca-se por viver e conviver com as divergências, a serem superadas pelo diálogo e pela persuasão para a formação de uma maioria parlamentar legítima, respeitada pelas minorias. Todavia o confronto de idéias e de perspectivas, próprio da democracia, desapareceu do cenário político, substituído por entendimentos promovidos graças a arranjos financeiros com dinheiro público subtraído de empresas como Petrobrás, Sete Brasil, BR Distribuidora, Angra 3, Belo Monte.

Não se fez política, nem se praticou a democracia. Apenas se transitou num bazar de venda de apoios por dinheiro vivo ou graças à ocupação de cargos na administração, colocando apaniguados em postos estratégicos para obtenção de vantagens ou para demonstração de prestígio. Instalou-se a desabusada prática de exercer o poder para institucionalizar a ação corrosiva da corrupção como normalidade. A democracia foi corroída por dentro ao se obter uma maioria marrom, enlameada pela compra de consciências e do convencimento.

O poder econômico privado aliou-se a administradores públicos venais, abocanhando serviços superfaturados cujos frutos reverteram em parte para deputados e senadores, bem como para seus partidos, visando a assegurar ao Executivo uma maioria comprada. Os partidos da base governista fizeram caixa para enfrentar, com muitos recursos, as futuras eleições.

Formou-se um círculo pernicioso com o dinheiro público desviado desde o mensalão e consolidado no petrolão, pois esses numerários, em conluio com empresários, saíram dos cofres de órgãos do Executivo, pela ação de diretores, indicados por líderes políticos, e foram usados para manutenção de apoio parlamentar ao próprio Executivo.

Uma organização criminosa passou a dominar o País e suas instituições políticas, levando ao cúmulo de se eliminar a divisão de Poderes e o jogo de contrastes de perspectivas próprio da democracia. Parlamentares e administradores uniram-se na festança da fruição do dinheiro público desviado. A corrupção tornou-se o denominador comum por via do qual se compuseram Executivo e Legislativo visando à apropriação de vantagens indevidas de toda ordem.

Tão grave quanto era o liame tentado entre Presidência da República e presidência da Câmara dos Deputados, com vista a um acordo espúrio para garantia de mútua impunidade: o apoio de deputados do PT à absolvição do presidente da Câmara em troca da rejeição liminar dos pedidos de impeachment. Todavia, ao se recusar o PT a apoiá-lo, Eduardo Cunha acolheu o pedido de impeachment, escrevendo certo por linhas tortas.

A defesa do Estado Democrático de Direito é dever do advogado, como assinala o artigo 2o do novo Código de Ética. Hoje o mais frágil e mais urgente cliente do advogado é o Estado de Democrático de Direito. A sua defesa incumbe a todos nós advogados, bem como às nossas instituições.

Agora não se trata de lutar contra uma ditadura, nem de resistir às afrontas às liberdades civis e políticas, mas, sim, em ir mais a fundo, pois os alicerces, fincados pela Constituição de 1988, apodreceram. É preciso, portanto, reconstruir suas bases. Não é só o governo que está em crise, é o regime democrático que está. Como principais defensores do Estado Democrático de Direito, aos advogados cumpre assumir a dianteira para salvar a democracia, reestruturá-la, não só afirmando a necessidade de punição daqueles que a destroem pelo mal da corrupção, observado o devido processo legal, mas pugnando, mais do que já se fez, por medidas impeditivas da corrosão da democracia.

Os advogados, valendo-se de sua história de lutas, devem exigir, pressionar com força por mudanças de fundo urgentes, para tanto mobilizando novamente a sociedade, já mobilizada pelos diversos movimentos contra a corrupção que levaram milhões às ruas, agora tendo por pauta a reforma estrutural do Estado. Não basta afastar Dilma. É preciso também preparar o futuro.

É hora de nos engajarmos nessa luta pela democracia no Brasil, sem meios-termos, sem receios, conclamando as demais entidades da sociedade civil que congregam administradores de empresas, contadores, engenheiros, médicos, auxiliares de saúde, arquitetos, promotores e juízes, trabalhadores da indústria, comerciários, etc., bem como entidades do terceiro setor e os inúmeros participantes dos movimentos construídos pelas redes sociais, para em uma só voz exigir mudanças no sistema eleitoral, fonte de muitos males, e no regime de governo, com a adoção, pelo menos, de presidencialismo parlamentarizado, visando a facilitar a responsabilização dos governantes.

Cumpre, também, estabelecer eficaz e sério Programa de Integridade, com inamovível e bem qualificado fiscalizador dos demais servidores em cada setor da administração pública, bem como nos partidos políticos, a serem responsabilizados pelos atos de seus membros. A eliminação de dois terços dos cargos em confiança na administração direta e indireta, assim como a aplicação de testes de honestidade e garantia de confidencialidade para informantes de práticas de corrupção são outras propostas positivas.

Além do mais, é importante o fortalecimento dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Ministério Público Eleitoral, para fiscalizar a estrutura de campanha dos candidatos e suas contas durante o processo eleitoral.<

Só assim se pode refazer a confiança do povo no processo democrático. Dessa forma, cumpre aos advogados tentar salvar, em conjunto com várias forças sociais, o seu cliente preferencial, o combalido Estado Democrático de Direito. É a hora da sociedade civil!

Comentários

Cristina

6/12/2015 às 16h01min

PARABÉNS PROFESSOR!!!!!!Como uma ANTA daquele quilate tem condições para tentar divergir do professor (de verdade) Miguel Reale????Aquela anta e a corja qual a cerca é um espanto!!Uma horda de ignorantes, ladrões ou as 2 coisas juntas!!!TODOS PERNICIOSOS!!!!

Oliver

6/12/2015 às 15h09min

LIMPEZA PESADA

Quem sou eu – além de um enxerido – para questionar as oportunas contribuições de um nobre jurista como Miguel Reale Júnior? Também acho – e defendo aqui com unhas e dentes – que nossa desgraça não finda em Dilma Rousseff e tirá-la de lá é só a ponta da faxina. O que o nobre senhor aqui em moldura não nos fala – e entendo sua omissão, uma vez que cabe a um advogado se ater aos fatos e não às versões – é que trata-se de uma quadrilha bem fundamentada no poder. Parece um detalhe irrelevante, mas não é. Já afirmei aqui mesmo que o crime é inerente à sociedade, mas o crime organizado é um problema de governo, ou de ausência dele, se preferirem. Note-se que a apodrecida Constituição de 88, apesar de podre, nos deu os alicerces para nos livrarmos tanto dos Collores quanto dos Lulas. E a sociedade já se organizou de forma suficiente para rechaçar ambas as mentalidades, pútridas de nascença. Da direita à esquerda, ambos os extremos do pêndulo da história já foram tentados por aqui como atalhos no caminho da democracia plena e do capitalismo maduro. Ambos descambaram para a mais nojenta roubalheira. O que se vê aqui é uma perversa conjunção de fatores – todos visíveis para quem quiser enxergá-los – que ajuntam políticos de várias vertentes, empresários grudados no governo, servidores públicos que a nada servem e consciências compradas “da forma geral”, onde juristas, tribunos, atores e jornalistas se misturam numa bela lama, seguindo o curso desta catástrofe anunciada, entre tapas, beijos, sem lenço, documento ou vergonha na cara. Evidente que já era para termos inclusive representantes políticos defendendo uma devassa nas urnas e cercanias, uma vez que é deste instrumento cooptado e manipulado que sai a nossa combalida representatividade torta. Da Smartmatic à malemolência com que todos aqui permitiram campanhas milionárias com dinheiro desviado, negociatas bem seladas, compadrios bem azeitados pela máquina da roubalheira e da corrupção, tudo cheira a mais completa empulhação, financiada com o nosso dinheiro. Não ver nossas oposições se insurgindo contra isso – Marina, Aécio e FHC no bojo desse movimento pela transparência das eleições – nos dá a exata medida de que tais insurgências inviabilizariam seus interesses reais e imediatos, todos ancorados nessa esquerda velha e viciada na droga do poder. De outras vozes e lugares devem brotar, portanto o grito dos excluídos, meus caros. Somos muitos. Podemos exigir – ameaçar até – o sistema atual para que se renda e saia com as mãos para cima. A casa caiu. Com ela essa mentalidade bronca que não aceita ser fiscalizada, criticada, denunciada e desmascarada sem fazer beicinho. Passou da hora de dizer a estes políticos todos que eles NÃO NOS REPRESENTAM, e com todas as letras. Só assim, ameaçados em seus feudos ideológicos marretas, veremos a política à serviço da sociedade e não o contrário. Quero acreditar que todos estes nobres senhores, com as penas das caudas chamuscadas, correrão a reformar e modernizar seus respectivos discursos, sob pena de serem tragados – como já estão sendo – pelos anais da história. É por lá que devemos trazê-los à realidade. Ou preferem pelas orelhas, como fazia a minha avó?

Leonardo X

6/12/2015 às 15h06min

Artigo que vale por um manifesto para despertar a consciência dos brasileiros, espero, antes da 25ª hora.

Texto escrito corretamente para informar honestamente, por meio de uma análise lúcida da realidade solertemente desfigurada pelos “formadores de opinião”, com sua lábia “politicamente correta” a soldo da mentira oficial.

Que a hora da sociedade civil – não a organizada e aparelhada pelo PT, PCdoB e quejandos, e dos advogados conclamados pelo autor do texto, decerto, não aqueles que estudaram Direito pelo Manifesto Comunista de Karl Marx, que o desqualificava como “ciência dos burros” – seja esta em que o país experimenta os resultados de uma crise que converge todas as outras, como as nuvens de um ciclone subtropical.

É bem provável que à hora e a vez da luz da verdade, da fogem como o diabo, da cruz, aqueles que não suportam ver a fealdade do seu negror devassado. E desmoralizada sua fábula perversa que converte bandidos em “heróis do povo brasileiro”.

A democracia, a república, a pátria que é um patrimônio comum herdado dos nossos antepassados – mas que as “esquerdas progressistas” só conseguem ver como uma “dívida social histórica” – carecem que homens como Miguel Reale Jr. assomem à tribuna da verdadeira cidadania e façam coro aos poucos escritores e jornalistas, como o nosso querido Augusto Nunes, que dignificam nossa cultura e honram suas profissões.

Que o nosso hino seja sempre para louvar os raios fúlgidos de amor e esperança, não o da Internacional Socialista, que incita ao ódio e justifica o crime.

Abração, meu velho amigo.

Marcio

6/12/2015 às 14h52min

“Não é só o governo que está em crise, é o regime democrático que está. Como principais defensores do Estado Democrático de Direito, aos advogados cumpre assumir a dianteira para salvar a democracia” – Isso resume tudo: não se trata somente de apear Dilma e o PT do poder, é preciso reestruturar tudo, restabelecer a ordem para que possamos progredir

Junior

6/12/2015 às 14h38min

Todos aqueles que querem a mudança, legitimamente, pois representa a vontade do povo, devem, como cidadãos responsáveis, se apresentarem em todas as manifestações contra este Governo corrupto e incompetente.

É nossa obrigação, sob pena de assistirmos apenas as manifestações daqueles que recebem comida e dinheiro para defenderem este Governo irresponsável.

Por um verdadeiro Estado Democrático de Direito e contra esta “ditadura de esquerda” que tomou conta do país.

Jonas Mesquita

6/12/2015 às 14h27min

Concordo com o que foi exposto. O sistema está podre. Os políticos não são confiáveis. Os governantes faltam com a verdade. As Empresas são corruptoras. O suborno corre solto.

Loan

6/12/2015 às 14h24min

Vamos pra rua. Não podemos deixar a caravana passar.

Jonas Mesquita

6/12/2015 às 14h18min

Concordo e aplaudo, de pé, as idéias do Dr. Miguel Reale Junior