Planalto tentou negociar com Cunha até o último minuto

Casa Civil mandou emissário ao gabinete do presidente da Câmara com propostas: 3 votos no Conselho de Ética e demonstração pública de apoio

Por Felipe Frazão e Marcela Mattos, de Brasília,

 02/12/2015, www.veja.com.br

Deputado José Mentor (PT-SP), o emissário da Casa Civil

O anúncio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o acolhimento do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff deixou a bancada petista na Casa perplexa nesta quarta-feira. Até o último minuto, o governo tentou negociar com o peemedebista. Emissário do ministro da Casa Civil Jacques Wagner, o deputado José Mentor (PT-SP) esteve ao longo da tarde no gabinete de Cunha para tentar reverter à decisão. De acordo com fontes ouvidas pelo site de VEJA, o governo ofereceu a Cunha os votos dos três petistas no Conselho de Ética e mais: uma declaração pública em apoio a ele. Aliado de Cunha, o deputado André Moura (PSC-CE) foi chamado ao Planalto para ouvir a proposta de Wagner.

Cunha, porém, avaliou que o 'abraço' que deu no PT não tinha lógica. E não confiou que o partido fosse cumprir o acordo, já que nessa mesma tarde a bancada petista afirmou que votaria contra Cunha no Conselho de Ética. Aliados do peemedebista afirmam que o presidente da Câmara se queixou de que o "governo não entrega o que promete".

Câmara - No Congresso, deputados do PT reagiram com irritação ao anúncio do presidente de Cunha. Escalados para fazer a defesa jurídica da presidente Dilma Rousseff, os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) disseram que o partido já esperava uma retaliação de Cunha. "Esse é um processo de impeachment absolutamente viciado. Cunha mentiu numa CPI, tem contas na Suíça e continua utilizando a presidência da Câmara para desvio de poder", disse Damous. "Provavelmente vamos ao Supremo". "Não há qualquer crime de responsabilidade imputado à presidente Dilma com capacidade de se sustentar. Esse impeachment será barrado no poder judiciário, no plenário da Câmara e na sociedade brasileira", prosseguiu Damous.

O deputado Rubens Junior (PCdoB-MA) disse que vai entrar com recurso jurídico para questionar a ausência de rito processual definido para o andamento de um processo de afastamento, com base em lacunas na lei 1079, de 1950. O argumento já havia sido ventilado pelo núcleo jurídico dilmista na Câmara. Mesmo assim, eles não tinham um recurso pronto e vão aguardar a publicação das justificativas de Cunha para traçar uma estratégia argumentativa na Justiça. "Hoje não tem um rito definido sobre como se processa um presidente da República por crime de responsabilidade, então iremos ao STF com mandado de segurança e outros instrumentos para garantir que seja definido um rito com direito à ampla defesa. Só depois iremos analisar o mérito", disse.

"Temos absoluta convicção de que esta atitude é um ato de revanchismo diante da decisão do PT de orientar o voto aos integrantes do partido para votarem pela admissibilidade do processo no Conselho de Ética contra Eduardo Cunha. Esse é o ponto culminante de um processo de chantagem que o governo e o Brasil vinha sendo submetido", disse Pimenta. "Encaramos essa atitude como uma tentativa de golpe. Vamos resistir em todas as instâncias. Ele passou a utilizar a estrutura da Câmara e a pauta legislativa como ferramentas de defesa. Pessoas que fizeram muito menos que isso hoje estão presas."