STF tem mais 500 ações que envolvem políticos

Por Felipe Recondo, Brasilia, 02/12/2012,

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Refúgio no passado para políticos processados criminalmente, o Supremo Tribunal Federal está prestes a concluir...

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efúgio no passado para políticos processados criminalmente, o Supremo Tribunal Federal está prestes a concluir o julgamento do mensalão com a condenação de 25 réus a penas que superam 282 anos, imprime um novo ritmo para as cerca de 500 ações penais contra parlamentares e começa a mudar a cultura do foro privilegiado.

A condenação de seis parlamentares em 2010 e 2011 deu início à mudança do histórico de impunidade que envolvia o julgamento de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal. A condenação de três deputados e sete ex-parlamentares, incluindo o ex-ministro José Dirceu, na maior ação penal que tramitou no tribunal, tem potencial para mudar o quadro histórico definitivamente e agilizar o julgamento dos cerca de 500 casos que envolvem parlamentares - conforme os últimos dados do STF.

Relator do processo e crítico do foro privilegiado, o ministro Joaquim Barbosa já confidenciou que um dos efeitos do mensalão pode ser uma mudança na Constituição. A avaliação comum entre alguns ministros do STF é de que a ação penal do mensalão jamais seria julgada se não fosse o foro por prerrogativa de função. Se ficasse a cargo da primeira instância da Justiça, o processo demoraria anos entre idas e vindas, recursos e manobras processuais até transitar em julgado.

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om o novo cenário no julgamento de ações penais, políticos pendurados no tribunal passam a ver o antigo refúgio como o fim da linha. A condenação no Supremo não é passível de recursos ou manobras protelatórias. As penas elevadas impostas aos réus do mensalão e a parlamentares condenados nos últimos anos também seriam motriz para uma eventual alteração.

Dúvida. Apesar desse novo perfil, uma dúvida permanece. O histórico de julgamentos do Supremo lhe garantiu a fama de ser excessivamente "garantista". Entre 2007 e 2010, 132 ações penais e inquéritos foram julgados definitivamente pelo Supremo, com apenas seis condenações. Alguns casos emblemáticos contribuíram para essa fama, a começar pela absolvição do ex-presidente Fernando Collor de Mello, passando pelo engavetamento do inquérito aberto contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006.

No julgamento do mensalão, ministros considerados garantistas, como Gilmar Mendes, votaram pela condenação dos réus e impuseram penas elevadas. Eles acompanharam Barbosa, relator do processo cujos votos em casos do passado sempre foram considerados mais severos. A votação folgada em alguns itens e os votos de alguns dos ministros surpreenderam advogados e juristas que acompanham a jurisprudência da Corte.

A condenação dos mensaleiros pode ainda ter um efeito multiplicador. Juízes de primeira e segunda instâncias e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardam a publicação do acórdão do julgamento para avaliar as conseqüências deste caso para a jurisprudência criminal do país. Os votos proferidos pelos ministros em plenário, especialmente sobre as acusações de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira, podem mudar a jurisprudência sobre os casos.

Mas ministros do STJ afirmam que é preciso aguardar a publicação do acórdão para saber se o que foi dito em plenário ao longo do julgamento vai para o papel e, assim, poderá ser usado como precedente para outras condenações. O acórdão deve ser publicado apenas no ano que vem, depois que todos os ministros liberarem seus votos.

Dos seis deputados condenados pelo Supremo antes do mensalão, nenhum está cumprindo pena. O caso mais problemático é do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Condenado a 13 anos de prisão, continua em plenário graças a um recurso que aguarda julgamento há um ano.