Governo corta impostos de 14 setores e prepara novas desonerações

Por Renata Veríssimo, Célia Froupe, Adriana Fernandes/Brasília, 06/04/2013, www.estadão.com.br

Para estimular investimentos e evitar demissões, o governo editou um pacote com mais cortes de impostos e transferindo...

Para estimular investimentos e evitar demissões, o governo editou um pacote com mais cortes de impostos e transferindo para o setor privado a criação de entrepostos que agilizam o comércio exterior.

Algumas das medidas entram em vigor em 2014, mas o governo espera que sirvam para estimular investimentos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que novas medidas serão anunciadas nas próximas semanas.

Conforme antecipado pelo Estado na edição de ontem, mais 14 setores da economia serão desonerados a partir de 2014 do pagamento da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento e passarão a contribuir com 1% ou 2% do faturamento, dependendo do caso. A renúncia fiscal é de R$ 5,4 bilhões.

Na avaliação de Mantega, o pacote corta custos e dá competitividade para as empresas. Além da desoneração, o governo também ampliou pela primeira vez desde 1998 o limite para enquadramento de companhias no sistema de declaração pelo lucro presumido, de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões.

Mantega afirmou que o governo estuda cortar, em breve, as alíquotas de PIS/COFINS para o setor de etanol e para a indústria química. Ainda nos planos de sua equipe estão a desoneração de smartphones e mudanças na tributação de lucro no exterior. As propostas devem ser anunciadas nas próximas semanas.

Folha. Medida Provisória publicada ontem inclui no programa de desoneração da folha de salários nove segmentos de transportes, como rodoviário de carga, rodoviário de passageiro sob regime de fretamento, táxis aéreos e prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária. Hoje, 42 setores estão no programa.

A indústria de defesa, o setor de comunicação social, que inclui empresas jornalísticas, companhias de construção e obras de infraestrutura, serviços de arquitetura e engenharia, serviços de manutenção e instalação de máquinas e equipamentos também receberam o benefício.

Lucro. A mudança para o regime de lucro presumido gera uma redução no pagamento de PIS e COFINS. O coordenador geral de tributação da Receita, Fernando Mombelli, disse que a medida custará R$ 976 milhões no ano que vem. Para 2015 a renúncia será de R$ 1,082 bilhão, Em 2016, de R$ 1,2 bilhão.

Outra medida incluída na MP foi a isenção de PIS/COFINS nas indenizações que as empresas do setor elétrico receberão por optarem pela prorrogação das concessões que vencem entre 2015 e 2017. O custo para as empresas seria de R$ 2,754 bilhões, se o PIS e a COFINS incidissem sobre as indenizações que receberão do governo. A medida vale para geradoras, como as usinas, e distribuidoras de energia. 

COLABORARAM BEATRIZ BULLA E GUSTAVO PORTO.