O ministro que só vê o que lhe convém imagina que malandragem revoga vigarice

Por Augusto Nunes, 05/01/2016,

 www.veja.com.br

O ministro Luís Roberto Barroso resolveu revogar com vogais e consoantes a vigarice eternizada por registros sonoros e visuais. Inútil. O vídeo publicado pela coluna no post de 22 de dezembro de 2015 esmaga o palavrório.

Barroso perdeu uma boa chance de ficar calado, comprova a tréplica da Tribuna da Internet, assinada por Carlos Newton, cuja essência está reproduzida abaixo. Faz pouco tempo que o doutor estreou no Supremo Tribunal Federal. Pelo andar da carruagem, logo estará brilhando no time dos reincidentes irrecuperáveis. AN 

BARROSO SE DEFENDE EM SEU BLOG, MAS NÃO CONSEGUE CONVENCER

CARLOS NEWTON

Um famoso advogado carioca me ligou para avisar que o ministro Luís Roberto Barroso mantém um blog na internet e usou o espaço para responder às denúncias sobre os erros cometidos no julgamento da ação movida pelo PCdoB sobre o rito do impeachment.

Imediatamente acessei o blog para tomar conhecimento do que escreveu o ministro. Comecei pelo texto intitulado “Edição fraudulenta do meu voto na internet”, que não contém nenhum vídeo e traz apenas um artigo de Barroso, sob o título “O Estado de Direito, o Golpismo e a Verdade”. Trecho:

“As pessoas na vida têm direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos. Há uma edição fraudulenta do meu voto correndo a internet, com cortes na intervenção inicial e final do Ministro Teori, o que muda inteiramente o sentido da minha manifestação. Eu não suprimi qualquer passagem de qualquer dispositivo. Limitei-me, ao responder a ele, a repetir o mesmo trecho do art. 188, III do Regimento da Câmara que ele havia lido. Há uma onda de maldade, má-fé e desinformação que procura contagiar a opinião das pessoas de bem. Abaixo, um breve texto meu explicando a situação e o vídeo, em 2 minutos corridos, sem os cortes manipuladores”.

Leia a íntegra do texto de Barroso.

(…) Depois deste texto, o blog de Barroso exibe o que é apresentado como principal prova material: o vídeo sem a edição truncada. É exatamente o mesmo vídeo divulgado pelo Portal Vox e reproduzido na coluna de Augusto Nunes na VEJA.

A gravação não mostra nada que favoreça Barroso. Pelo contrário: comprova que ele realmente manipulou os fatos. Ele aparece dizendo, com ar blasé, que conferiu o Regimento da Câmara e nele não há nada que justifique o voto secreto. É então interrompido por Teori Zavascki, que pede licença e começa a ler o inciso III do art. 188. Quando vai chegando ao final da leitura, Zavascki se atrapalha ao folhear o documento (…) e é interrompido por Barroso, que recomeça a leitura do trecho do Regimento até parar quando topa com as quatro palavras finais: “e nas demais eleições”.

Em seguida, Barroso volta a ironizar o voto secreto, diz que no Regimento não existe nada que o ampare e encerra a falácia com a frase peremptória e ardilosa: “Considero, portanto, que o voto secreto foi instituído por uma deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo”. Falso: o presidente da Câmara apenas cumpriu uma norma do Regimento aprovado em 1989, quando Eduardo Cunha não sonhava com a vida de deputado e Barroso nem sequer sabia o que é uma toga.

Sem ter exibido a prometida “Edição fraudulenta do meu voto na internet”, Barroso complementa a argumentação defensiva com a postagem Comissão no caso Collor teve votação aberta, antecedida pelo seguinte texto:

“Como expliquei em post anterior, a escolha dos membros da comissão especial da Câmara dos Deputados que dará parecer sobre o impeachment tem os seus membros indicados pelos líderes, e não eleitos pelo plenário. É o que está no regimento interno. Não há eleição na hipótese. No impeachment do presidente Collor, os membros da comissão foram de fato indicados pelos líderes, mas houve uma (desnecessária) ratificação pelo plenário. Ao contrário do que divulgado por alguns colunistas, tal ratificação em plenário se deu por votação simbólica e ABERTA. Colo abaixo o Diário Oficial que documenta o fato. E, como gosto de dizer, as pessoas têm direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos“, repetiu, para em seguida indicar o link Diário Oficial – Votação aberta.

Foi mais um argumento falacioso. Conforme já assinalei na Tribuna da Internet, em artigo publicado no dia 28 de dezembro, não houve voto aberto no caso Collor.

Em entrevista ao Valor Econômico, Barroso já abordara o importante assunto “en passant”. “O voto para eleição da comissão especial tem que ser aberto, como foi no caso Collor, e indicação dos líderes [para integrar a comissão especial], como foi no caso Collor”, disse. “O voto do relator originário é que mudava muito o que foi feito no impeachment de Collor”.

Para defender seu voto equivocado, Barroso não hesitou em criticar o ministro Edson Fachin. E o fez de maneira aética, porque Fachin votou na forma da lei e não tentou mudar o Regimento da Câmara.

Também neste tópico Barroso falseou a verdade: a eleição da Comissão Especial que aprovou a cassação de Collor não se deu pelo voto aberto. Na ocasião, nenhum bloco parlamentar lançou chapas avulsas. Assim, nem houve eleição. Os integrantes da Comissão foram endossados por aclamação. “Os Senhores Deputados que a aprovam, permaneçam como se encontram”, orientou o então presidente Ibsen Pinheiro. Nada a ver com voto aberto. Nem aqui nem na China, como se dizia antigamente.