Por Zero Hora, 25/04/2013,
www.zerohora.com.br
Ministro da Suprema Corte considera inconstitucional o projeto de
autoria de deputado petista
Após a aprovação, na Comissão de Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao
Congresso, o ministro Marco Aurélio Mello, integrante do tribunal,
qualificou a matéria como inconstitucional e "extravagante".
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade desta
quinta-feira, Mello afirmou que a PEC, de autoria do deputado petista Nazareno
Fonteles, do Piauí, pode ser uma represália contra o julgamento do mensalão.
— Não posso presumir o excepcional, o
extraordinário. Mas a primeira leitura que se faz, sem o aprofundamento da
matéria, é de que haveria uma reação ao julgamento da Ação Penal 470 [o
processo do mensalão], mesmo porque a comissão [a CCJ] é
integrada por dois deputados que foram condenados: [José] Genoino
e João Paulo Cunha — disse.
Antes, o
ministro havia deixado claro que considera a sujeição do STF ao Legislativo um
atentado ao texto constitucional:
— Até
aqui, desconsideraram a Constituição Federal, mais precisamente o artigo 60,
que é claríssimo ao revelar que não será objeto de deliberação a proposta de
emenda tendente a abolir, em primeiro lugar, a forma federativa de Estado, em
segundo lugar, o voto direto, secreto, universal e periódico, e, calhando na
espécie, vem o item 3: a separação dos Poderes. Pela Constituição, a última
palavra cabe sempre ao Judiciário. É o denominado "primado do
Judiciário".
Apesar de
reprovar a decisão da CCJ, Mello diz acreditar que a matéria não será aprovada
pelo Congresso.
Comentários:
Vicente
Estou perplexo! Se aprovarem
esta medida, será instalada uma ditadura branca. Estes senhores, que combateram
os anos de chumbo, estarão dando um golpe maior. O único poder, ainda
existente, é o STF. Se quiserem silenciar este órgão, Será que seremos Cuba do
sec.21???
Aguiar
Estes políticos corruptos se
imaginam dono do Brasil.
Jean
Carlo
Mais uma proposta vergonhosa
do legislativo brasileiro. Primeiro querem limitar a ação do MP e agora
adquirir poder de chancela do STF. Legislam em causa própria e pela impunidade.
E essa linha vai longe, controle de imprensa, desarmamento, limitação da ação
da justiça. Isso é democracia?
Alan
Kevedo
DURMA-SE COM UM BARULHO
DESSES "Em lista com mais de 200 profissões, repórter é a pior
profissão" Essa notícia deixou-nos contristados, pelo motivo de a
imprensa, e tudo que a ela pertença, ser para nós de fundamental importância à
democracia plena. Como para confirmar o adágio que "notícia ruim nunca vem
sozinha" fico sabendo que o Legislativo quer "diminuir" outro
Poder, no caso, o Judiciário, criando obstáculos ao Supremo Tribunal Federal,
por que este deu de fazer justiça. Só pode ser. E mais. Fico sabendo, também,
que querem impedir o Ministério Público de investigar, e querem, ainda,
"amordaçar" a velha e boa imprensa. Só faltou, mesmo, lá naquela
pesquisa sobre profissões, alguém dizer que atualmente, no Brasil, a profissão
mais rentável é o pastorado, iniciando como obreiro até o apostolado, mas
podendo ascender a anjo, a arcanjo e finalmente à divindade. Agora entendo o
porquê de as FEMEN estarem chegando, com tudo.
Nevile
Creio que não haja ninguém
contra a condenação de políticos desonestos, eles têm que ser julgados e, se
existir provas, devem ser condenados. O que a população não concorda e que
tirou a credibilidade do STF, foi condenar sem provas. Isso ocorria na época do
golpe e não agrada ao povo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário