CP, 22/11/2016,
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Decreto do
governador autoriza medidas excepcionais
Por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba
O governador José Ivo Sartori decretou "estado
de calamidade financeira" no Rio Grande do Sul. O decreto, publicado nesta
terça-feira no Diário Oficial do Estado, autoriza medidas excepcionais.
O decreto diz também que "a queda estimada do
Produto Interno Bruto (PIB), considerados os anos de 2015 e 2016, chegará a
mais de 7%, com trágicas conseqüências para a arrecadação de tributos".
Ainda segundo o texto, a decisão levou em conta a necessidade de ações, no
curto prazo, para fazer frente à crise e garantir a continuidade da prestação
de serviços públicos essenciais, notadamente nas áreas da segurança pública, da
saúde e da educação.
A publicação define que secretários de estado e
dirigentes máximos de órgãos e entidades da administração pública estadual, sob
a coordenação da Secretaria da Casa Civil, ficam autorizados a adotar medidas
excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo
aqueles considerados essenciais.
O decreto foi publicado um dia depois de o Piratini
anunciar um pacote de medidas para combater a crise financeira
do Estado. Segundo a Secretaria da Fazenda, a estimativa de ganho real dos
projetos será de R$ 6,7 bilhões em quatro anos, com "um ganho no fluxo
financeiro de R$ 2,6 bilhões".
Entre as medidas divulgadas, está a diminuição do
número de secretarias para 17 com quatro fusões nas pastas. Também podem
ser extintas nove fundações: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec),
Fundação Cultural Piratini (FCP-TVE), Fundação para o Desenvolvimento de
Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação
Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Fundação Estadual de Produção e
Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore
(FIGTF), Fundação de Zoobotânica (FZB) e Fundação Estadual de Planejamento
Metropolitano e Regionalização Administrativa e dos Recursos Humanos
(Metroplan). Com a extinção das fundações, o governo projeta demitir até 1,2 mil servidores, que hoje estão empregados nos
órgãos que deixarão de existir
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