Para o ministro relator do
Petrolão no STF, o ex-presidente tenta reiteradamente apresentar reclamações
contra o juiz Sergio Moro
Por Da
redação, 08/09/2016,
www.veja.com.br
Teori vê
insistência de Lula em "embaraçar" as apurações da Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e
relator da Lava Jato, Teori Zavascki, afirmou em decisão que o recurso
apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “mais uma das
diversas tentativas da defesa (do ex-presidente) de embaraçar as apurações” da
Operação Lava Jato. Teori negou o pedido do petista.
Lula pediu que três inquéritos que estão em
Curitiba fossem suspensos e encaminhados ao STF. Na decisão, o ministro destaca
a “insistência do reclamante” e informa que Lula tenta dar “contornos de
ilegalidade, como se isso fosse à regra” aos atos de Sergio Moro. Teori destaca
também que o STF “possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e
ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da
Petrobras, com seus contornos e suas limitações”.
“Os argumentos agora trazidos nesta reclamação
constituem mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as
apurações”, afirmou
o ministro em decisão de sete páginas na última terça-feira. Segundo a
reclamação protocolada pelos advogados de Lula no Supremo, o ex-presidente é
alvo de apurações que tratam de “fatos idênticos”. Teori afirma que a
defesa não tem razão, afinal o próprio juiz Sergio Moro destacou que não
ultrapassou os limites de sua atuação porque ainda não há em nenhuma das
apurações a delimitação dos fatos.
Teori afirmou também que o procurador-geral Rodrigo
Janot fez o pedido para incluir Lula em um dos inquéritos da Lava Jato no
STF em relação à suspeitas de organização criminosa, portanto outros fatos
sobre possível recebimento de vantagem indevida podem ficar no Paraná.
“De fato, em análise do ato reclamado, conclui-se
que, apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do
Inq 3.989, possuírem correlação com aqueles que são objeto de investigação
perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, não houve demonstração da usurpação,
pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu
conforme expressamente autorizado”, afirmou o ministro em relação ao trabalho
do juiz Sergio Moro.
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