Três poderes devem dar uma resposta rápida para crise nos presídios

Por Reinaldo Azevedo, 20/01/2017,

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Depois de alguma hesitação, o governo federal parece ter-se dado conta do que está em curso no país. As rebeliões nos presídios não constituem apenas uma ameaça à segurança pública - e isso já seria grave o bastante. A questão é, sim, de segurança nacional. A barbárie agride as instituições, os fundamentos do Estado democrático e um padrão mínimo de civilidade do qual não podemos abrir mão. O que estamos dispostos a fazer em nossa defesa? 

O governo federal tem se comportado de modo adequado nestes 20 dias da fase mais aguda da crise. A propósito: se alguém esconde uma grande ideia que consiga conjugar mais eficiência com ainda mais rapidez, que não se faça de rogado. Até porque o que se tem até agora é muito pouco quando nos damos conta do atraso no setor. Os enfezados de hábito estão certos na sua preguiça de pensar: nenhuma das medidas adotadas vai "resolver" o problema. Então é preciso dizer o que resolveria. 

O país em que presos são mortos e estripados por seus pares assiste, algo inerme e conformado, a mais de 50 mil homicídios por ano. O Brasil mata mais do que qualquer das guerras em curso no mundo. As organizações criminosas que dominam as cadeias também tiranizam morros e periferias. 

Chegaram ainda mais longe. Nas eleições de 2016, à sombra de togados do STF - que proibiram a doação de empresas a campanhas eleitorais-, as organizações criminosas elegeram prefeitos e vereadores nas vastas solidões morais de Banânia. E não estou aqui a falar apenas dos grotões. Setores do Judiciário, e o noticiário está à disposição, já foram expostos ao mal.

Os Estados, com uma exceção aqui e outra ali, falharam miseravelmente na tarefa de garantir a segurança pública. A omissão da União, nessa matéria, é histórica. E, em seus atos iniciais, o presidente Temer parece disposto a romper o padrão. Tomara que seja verdade. E que não lhe falte ousadia.

Considerados os mandados de prisão por cumprir, o déficit prisional do Brasil se aproxima de 700 mil vagas. Sem eles, de 300 mil. No primeiro caso, a conta fica em torno de R$ 45 bilhões; no segundo, de R$ 18 bilhões. Refiro-me ao custo da construção de presídios. Depois será preciso inserir a sua gestão nos gastos correntes. Esse dinheiro não existe. 

A esquerda estúpida tem uma resposta para a crise: "Abram-se as portas das cadeias; o Brasil prende demais!". A direita estúpida tem uma resposta para a crise: "Os presos que se matem; não é problema nosso!". Jamais ocorrerá à esquerda estúpida que o país dos 50 mil homicídios prende é... De menos! Jamais ocorrerá à direita estúpida que a guerra dentro dos presídios reflete a disputa das facções pelo mercado do crime que está além daqueles muros. 

O governo tem de conversar com a sociedade, por intermédio dos seus representantes, para definir de onde sairão os recursos bilionários que vão devolver os presídios à ordem legal. Um imposto? Uma percentagem dos fundos públicos? A ver. Mais: é preciso criar uma autoridade federal para cuidar do assunto, com um mandato conferido pelo Congresso Nacional.

Há dias me ocupo deste aspecto e o deixo registrado mais uma vez, agora na Folha: assim como temos uma lei, ainda que frouxa, contra o terrorismo, há de haver uma outra que puna, com especial rigor, o "crime de facção", do qual se ocuparia um juizado especial. 

Os três Poderes da República, aviltados pela ousadia dos criminosos, têm de dar uma resposta para preservar a democracia. E tem de ser agora, não depois. O principal risco que corremos hoje é o estabelecimento de uma "pax" com as facções. Que Temer não caia nessa tentação.