Jucá aborda questão de que tratei aqui e no programa “Os Pingos nos Is”.
Vamos pôr limites ao foro especial de todos os Poderes e do Ministério Público
Por Reinaldo
Azevedo, 21/02/2017,
www.veja.com.br
Barroso deve
estar se achando o Xerxes do STF: poder absoluto!
Ah, é claro que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai
apanhar de novo como cão sarnento. Ainda mais que é um dos investigados da Lava
Jato. E ele se atribui a frase-símbolo do que seria a prova de que se quer
controlar a dita-cuja: “É preciso estancar a sangria”. Estava sendo gravado por
Sérgio Machado, o bandido mais premiado pela operação até agora. E o que Jucá
fez para estancar a tal? Resposta: nada! A operação seguiu prendendo quem quis,
como quis, pelos motivos que quis. Já está claro que nem a lei nem a
Constituição estancam a Lava Jato. Fiquem tranqüilos.
Por que vai apanhar? Porque ele levantou uma boa
questão, mas, sabem como é, juízes e Ministério Público vão usar os jornalistas
para jogar titica no ventilador e chamar a coisa de… ameaça à Lava Jato!
Bem, sim, eu apoio a tese de Jucá até porque, vênia
máxima, ELA É MINHA!!! Eu a expus no
meu blog e nos programa “Os Pingos nos Is” no dia 17. Jucá ser investigado na
Lava Jato não torna a sua proposta ruim — quero dizer: a minha.
E do que se trata?
Ora, passar um rodo geral no Foro Especial por
Prerrogativa de Função. Que não se poupe Poder nenhum — e isso quer dizer
incluir os juízes e membros no Ministério Público na tal “regra igual para
todos”.
Numa iniciativa absurda, inconstitucional, o Sr.
Roberto Barroso, ministro do Supremo, decidiu mudar as regras do foro especial
por medida cartorial. Edson Fachin deu a entender que pode entrar na onda… É
mesmo?
Então, para alterar o foro, vale transgredir até a
Constituição, é isso? Afinal, precisamos moralizar os políticos! Concordo! Mas
também precisamos moralizar os juízes, os procuradores, os promotores… Ou,
nesses casos, nada existe que não virtudes?
É bem verdade que Jucá usou uma metáfora, digamos,
animada demais para a coisa, e o Estadão a tornou pior porque distorceu o
sentido num título. Disse o senador: “Se acabar o foro, é para todo mundo.
Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”.
O jornal deu o seguinte título: “Foro não pode ser
‘suruba selecionada”.
O jornal errou.
O senador chama de “suruba” o fim do foro, não a
sua existência — essa deve ser a opinião de quem redigiu… O título certo: “FIM
DO foro não pode ser suruba selecionada”.
Bem, eu também acho que não.
É evidente que Jucá fez mal em recorrer a essa
imagem porque a distorção feita pelo título do Estadão acabará prosperando,
identificando o foro com licenciosidade. E ele disse exatamente o contrário.
Quando propus essa medida, chamei justamente
atenção para o fato de que não há nenhuma evidência de que o Judiciário seja
mais honesto do que o Legislativo e o Executivo. A única coisa que se pode
assegurar é que é o Poder menos investigado, né? Até porque tem um potencial de
retaliação nas mãos que a todos assusta.
“Ah, então você quer deixar o foro como está?”
Não! Eu quero mudar. Por intermédio do Congresso,
não com Roberto Barroso achando que pode ser o Xerxes do Supremo, aquele
imperador da Pérsia que, consta, adorava se enfeitar.
Comentários
Marcos
A bestialização do povo promovido pelos comunistas usando os
artistas que em troca de milhões. Gravam esse lixo para criar uma geração. Sem
pudor, sem respeito, pessoas vazias, isso é só uma das estratégias. Comunista
para destruir as famílias, a lei da palmada faz parte dessa estratégia. Também,
o comunismo destrói. Tudo o que ê certo e justo, o Brasil é o retrato do regime
comunista, mídia. Controlada, caos na segurança, caos na saúde, na educação, no
transporte, corrupção. Sem fim, desemprego, estrangeiros invadindo o país, traficantes
tomando o pais, quadrilhas terroristas atacando os bancos, a
desindustrialização, esse é o Brasil, que já. Não. É mais Brasil, é comunista, o
comunismo destrói. A nação, e criam uma nação. Comunista, eles queimam a
bandeira da nação. Que eles tomam, e substituem pela bandeira vermelha, o Brasil
já não. É mais Brasil, é comunista, acabou o mal venceu na terra de ninguém que
os comunistas criaram.
Celso Dutra
O foco da questão não é quem propôs o fim do ‘foro por
prerrogativa de função’ e sim, o que ela traz consigo: se vale para o executivo
e para o legislativo, deve valer, obviamente, para o judiciário.
Marcos Moraes
Perfeito, na mosca! MAM
Marcos Fogagnolo
Parabéns Reinaldo. Concordo totalmente com você. Se for para
acabar com o foro especial, que seja através de emenda constitucional e válido
para todos. Não tem sentido ético e jurídico outra situação.
Sandra
Eu apóio a suruba generalizada.
Luiz Figueiredo
Não há nada de equivocado com o instituto do foro
privilegiado (ou especial por prerrogativa de função). O erro está no número de
“autoridades” que se beneficiam dele. O foro privilegiado é uma salvaguarda
institucional, e deveria, sim, valer, mas apenas para um rol limitadíssimo de
autoridades, quais sejam: os chefes dos poderes da República (Presidente da
República, presidentes das casas legislativas e os 12 ministros do STF. Talvez
o PGR…). A razão é simples: com isso, busca-se assegurar um mínimo de
estabilidade institucional ao país. Misturar o problema da existência (ou não)
do foro especial com sua aplicação amplíssima (como vigora hoje no Brasil) é um
desserviço ao debate inteligente.
Outro assunto tratado neste artigo merece comentário. Não é criticável a mudança na interpretação da Constituição Federal pelo STF, desde que essa mudança seja feita em linha com os princípios da própria Constituição. Princípios como o da moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, publicidade e o princípio máximo democrático e republicano, pelo qual todos devem ser igualmente tratados pela lei. Interpretar o texto constitucional para aproximá-lo desses princípios é a forma correta de se proceder nas Cortes Constitucionais. Ou você acha Reinaldo, que a Constituição Americana, com seus sete artigos originais e 27 emendas vem sendo interpretada da mesma forma pela Suprema Corte nos últimos dois séculos?
SUELI
Acho que o fim do foro privilegiado deve ser para todos.
Mudando-se por emenda constitucional. Mas vai ser difícil passar com esse
Congresso valendo-se do foro, para escapar de julgamentos em primeira
instância, já que, por algum motivo, sentem-se mais protegidos pelo Supremo.
Claudio Stainer
Mudanças em tempos de obscuros devemos evitar. Tudo que
criamos, enquanto Sociedade, até o momento deve ser mantido. No momento não
interessa nenhuma mudança na CF ou no sistema político. Aliás, em nada que a
população já assimilou. No momento ela quer é a punição de quem meteu as mãos
no Erário e ponto!
Claudio Stainer
A Vanessa, na Sabatina de Alexandre de Morais, Grazziotin
disse sobre processos iguais. Em direito um "caso” coió ele chama e "só
pode”. Em Direito não há igual e nem só pode. É ciência do dever ser e não do
ser. Ele deveria ir para a Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão e outras espalhadas,
pedir assento, após dois anos de residência, na Câmara dos Comuns. Ela e o
Lindbergh fariam a festa em 9 000 línguas que não se entendem umas com outras.
Ambos já estão preparados juntamente com a Senadora "coxa” de narizinho
arrebitado. Eu jamais queria Sr indicado Ministro do STF para não mandar às
favas uma vituperação tão cruenta.
Joa Leite da Silva
O parlamento é o poder mais importante de uma república. Os
outros dois são indispensáveis, mas o legislativo é sim o mais importante. É
por isso, acho eu, que deve ser o mais fiscalizado, mas não o único.
VPB
Em relação à justiça todos sabemos que é uma caixa preta e
tanto, em pleno estado democrático de direito. Concordo com você e também com
Jucá! Até a suruba precisa de ordem!
Paulo Bandarra
O foro privilegiado é ruim com este STF ineficiente. E não
muda nada se na segunda instância o STF continua como é. O problema não está no
salutar foro, mas no STF. O STF é mal aparelhado e moroso. Além de “nosso
amigo”!
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