Perguntas que não querem calar:
até quando as instituições permitirão que Dilma cometa novos crimes para se
livrar de um crime? Até quando as instituições permitirão que ela use o cargo
de presidente da República para insuflar a guerra de todos contra todos? Até
quando as instituições assistirão a chefe máxima da nação a denunciar crimes
que não existem apenas para se segurar no poder?
Por Reinaldo
Azevedo, 01/04/2016,
www.veja.com.br
A irresponsabilidade da presidente
Dilma Rousseff passou de todos os limites toleráveis. Ela perdeu o juízo e,
agora, abertamente, joga brasileiros contra brasileiros, acusando crimes que
não aconteceram para eventualmente justificar os que estão para acontecer.
Nesta sexta, no Palácio do Planalto, referindo-se àqueles que defendem o
impeachment, afirmou: “Não defendemos a violência, mas eles defendem. Eles
exercem a violência”. Eles quem, minha senhora?
Explica-se. Ela participava de uma
solenidade de regularização das propriedades rurais de quilombos e sem-terra. E
disse que a democracia “está ameaçada”.
Eu mesmo já disse aqui e Demétrio
Magnoli também tratou do assunto em sua coluna na Folha. Ora, existe ameaça de
golpe no Brasil? Por que Dilma, então, não recorre ao Artigo 136 da
Constituição, que trata do Estado de Defesa, e ao 137, que prevê o Estado de
Sítio, caso o outro seja ineficaz, para prender golpistas. É bem verdade que
precisará de autorização do Congresso… Se for para prender sediciosos,
certamente haverá a concordância. Ela não o faz, obviamente, porque sua fala é
mentirosa.
Já deu para perceber, acho, a esta
altura, qual é a prefiguração petista. E tudo indica que a presidente também
está nesta onda: a violência de rua, o conflito. E isso levou a presidente a
dizer:
“Nós hoje precisamos nos manter
vigilantes e oferecer resistência às tendências antidemocráticas e às
provocação. Não defendemos nenhum processo de perseguição a qualquer autoridade
que pensa assim ou assado. Não defendemos a violência, mas eles defendem. Eles
exercem a violência. Não vamos permitir que a nossa democracia seja manchada”.
Dilma está obrigada a revelar quem são
esses “que defendem a violência”. Quando a maior autoridade da República acusa
a existência de “violência”, ou ela a combate, segundo os rigores da lei, ou
está apenas em busca de um pretexto para que seus seguidores saiam atacando
adversários, argumentando que apenas reagem. Era uma tática clássica do
fascismo.
Atenção! Antes do discurso de Dilma, os
beneficiários da ação da Dilma não economizaram. Em pleno Palácio do Planalto,
ouviu-se o seguinte:
“O juiz Sergio Moro, esse golpista, prendeu nossos companheiros há três anos sem justificativa. Nós não cometemos crimes, e quem comete crime é o latifúndio e o juiz Sergio Moro, que faz com a sua caneta maldades contra o povo brasileiro”.
“O juiz Sergio Moro, esse golpista, prendeu nossos companheiros há três anos sem justificativa. Nós não cometemos crimes, e quem comete crime é o latifúndio e o juiz Sergio Moro, que faz com a sua caneta maldades contra o povo brasileiro”.
A fala é do coordenador nacional do MST
(Movimento dos Sem-Terra), Alexandre Conceição.
Dá para escolher a modalidade de crime
de responsabilidade que o conjunto da obra representa. Transcrevo o Artigo 85
da Constituição:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da
República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
É evidente que se promoveu um ato, em
plena sede do governo federal, que atenta contra o livre exercício do Poder
Judiciário.
É evidente que a presidente, ela mesma,
atenta contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais quando
transforma o direito à divergência num crime — seriam os “defensores da
violência”. Cadê a violência?
É evidente que o conjunto da obra
atenta contra o “cumprimento das leis e das decisões judiciais”.
E é evidente, finalmente, que uma
autoridade que joga brasileiros contra brasileiros atenta contra a segurança
interna do país.
Pelo terceiro dia consecutivo, Dilma
transforma o Palácio do Planalto num “bunker” de seus aliados e usa o aparelho
de estado para fazer uma espécie de proselitismo que conduz a extremismos. E
depois seu ministro da Justiça, Eugênio Aragão, vem com a conversa mole de que
é preciso investir na paz. Ainda falarei sobre este senhor.
Perguntas que não querem calar: até
quando as instituições permitirão que Dilma cometa novos crimes para se livrar
de um crime? Até quando as instituições permitirão que ela use o cargo de
presidente da República para insuflar a guerra de todos contra todos? Até
quando as instituições assistirão a chefe máxima da nação a denunciar crimes
que não existem apenas para se segurar no poder?
Já escrevi e repito. Os petistas estão
querendo nos dar duas alternativas, e nós lhe daremos duas recusas. Eles dizem:
“Ou nós ou sangue”. E nós respondemos: “Nem vocês nem sangue”.
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