Por Andre Borges, 06/04/2016,
www.estadão.com.br
Auditoria da corte de contas aponta problemas de extrema gravidade, como
a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lote do programa;
base de beneficiários tem cerca de 1,5 milhões de famílias.
BRASÍLIA - O
Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa
de reforma agrária do INCRA em todo o País. Estão suspensos novos processos de
seleção de beneficiários de lotes, bem como de pessoas que já tenham sido
selecionadas pelo programa. A medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de
uma auditoria que identificou mais de 578
mil beneficiários irregulares do programa do governo federal.
São dezenas de problemas de
extrema gravidade identificados pela corte de contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do
programa. A relação inclui 847 vereadores,
96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e um senador. O
TCU não divulgou a lista desses políticos beneficiados.
A auditoria revela centenas de
casos grotescos, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder
aquisitivo, donas de veículos de luxo como Porche, Land Rover ou Volvo. Há 37 mil pessoas falecidas cadastradas
como beneficiárias do programa.
As irregularidades atingem
praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de
1,5 milhões de famílias. Em 11 mil casos, o cônjuge de uma pessoa
que já foi contemplada com um imóvel pelo programa é novamente atendido com uma
segunda moradia. A precariedade do programa é tanta que há pessoas com idade de
um ou dois anos de idade que também
receberam imóveis.
Milhares de beneficiários pelo
programa possuem diversos cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram
encontrados ainda 61 mil empresários beneficiados pelo INCRA. Outros 213 processos aprovados beneficiam
estrangeiros.
Para medir a quantidade de
concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, o TCU adotou como
critério a oferta de lotes para pessoas que tenham carros com valor superior a
R$ 70 mil. Foram identificados 4.293
proprietários nessa condição, todos eles donos de carros de luxo.
Os achados de auditoria já levam
em conta explicações dadas pelo próprio órgão federal aos auditores da corte de
contas. O ministro relator do processo Augusto Shermann criticou duramente o
programa e relembrou que o INCRA tem descumprido há anos determinações já
feitas pelo TCU em relação à concessão dos benefícios. “É um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei”, disse
o ministro.
O colegiado do TCU foi unânime
nas críticas ao programa e na necessidade de completa reestruturação do INCRA e
de seu trabalho. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia
demonstrado problemas graves do programa.
O tribunal determinou ao INCRA que
apresente medidas para resolver cada um dos problemas identificados e que
submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as medidas.
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