Tribunal não cedeu a nenhuma das chicanas dos que querem paralisar o
processo
Por Reinaldo
Azevedo 15/04/2016,
www.veja.com.br
Numa sessão que avançou pela madrugada desta
sexta, o Supremo rejeitou todas as ações que pediam mudança da ordem dos
deputados na votação do impeachment, definida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com
base no Regimento Interno da Câmara, e as que propunham a suspensão da sessão
de domingo — uma delas movida pelo advogado-geral da União, o estupefaciente
José Eduardo Cardozo.
Era a última cartada. Fim de papo. A
partir de agora, ao dizer que “impeachment é golpe”, o Planalto estará acusando
de golpistas também os ministros do STF. E Dilma ainda colheu derrotas em
penca, o que certamente levará mais alguns deputados a mudar de lado ou a
descer do muro.
Já escrevi aqui haver uma diferença
nada ligeira entre recurso e chicana. Cardozo alegou que o deputado Jovair
Arantes (PTB-GO) usou em seu relatório elementos estranhos à denúncia, como a
delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), e atos cometidos pela
presidente no mandato anterior.
Sabem o que é mais impressionante? Isso
não aconteceu. Ao contrário: o parlamentar fez questão de declarar que seu
relatório estava excluindo, por exemplo, denúncias envolvendo a atuação de
Dilma na presidência do Conselho da Petrobras e as pedaladas dadas em 2014.
Esses outros elementos foram, sim,
debatidos na comissão — só faltava acontecer o contrário… Mas Arantes deixou
claro que iria se ater aos crimes cometidos no curso deste mandato. E foi o que
fez. Logo, o Mandado de Segurança impetrado por Cardozo está assentado no nada.
Oito ministros perceberam isso, mas
dois não! Quais? Acertou quem chutou Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A
dupla teve, vênia máxima, a cara de pau de sustentar que houve cerceamento do
direito de defesa. Nota: José Eduardo Cardozo falou na comissão duas vezes.
Apresentou a defesa prévia e depois rebateu o relatório de Arantes.
Foi a vitória da lei sobre a empáfia.
Nesta quarta, mal raiou o dia, Cardozo estava lá a dizer que o relatório de
Arantes estava ferido de morte. Oito dos dez ministros do Supremo examinaram a
questão e simplesmente não encontram no texto os motivos para as alegações do
advogado-geral, que passa, assim, mais esse carão.
Ordem de votação
Ao definir a ordem de
votação, Cunha optou pelo Regimento Interno, que prevê que se comece por
deputados do Norte para o Sul, de forma intercalada. Marco Aurélio, com seu
espírito de porco, houve por bem ignorar o parâmetro legal e sugeriu que a
votação se desse por ordem alfabética.
A argumentação contra o procedimento
adotado por Cunha é patética: ela serviria para criar uma avalanche de votos
contra o governo. Vejam a ordem:
01. Roraima
02. Rio Grande do Sul
03. Santa Catarina
04. Amapá
05. Pará
06. Paraná
07. Mato Grosso do Sul
08. Amazonas
09. Rondônia
10. Goiás
11. Distrito Federal
12. Acre
13. Tocantins
14. Mato Grosso
15. São Paulo
16. Maranhão
17. Ceará
18. Rio de Janeiro
19. Espírito Santo
20. Piauí
21. R. Grande do Norte
22. Minas Gerais
23. Paraíba
24. Pernambuco
25. Bahia
26. Sergipe
27. Alagoas
As maiores bancadas do país são as de
São Paulo, Rio e Minas. Elas estão, respectivamente, em 15º, 18º e 22º lugares
na lista. Se houvesse parcialidade ali, seria a favor do governo. Mas só há
Regimento Interno mesmo. Se vai haver uma avalanche de votos contra o governo,
a culpa não é da lista, mas do… governo.
O governo colheu novas derrotas em
penca — e olhem que nada disso era necessário. É bem provável que a sessão do
Supremo tenha levado um monte de parlamentar a descer do muro. Agora é Dilma de
um lado e eles do outro.
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