União decidiu bloquear R$ 8,6
bilhões nos gastos públicos baseando-se em nova meta, que, no entanto, ainda
não foi aprovada pelo Congresso
Veja,
26/07/2015, www.veja.com.br
O governo repetiu na semana passada uma manobra que
está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas da
presidente Dilma Rousseff em 2014. Ao anunciar a redução da meta fiscal deste
ano, na quarta-feira, a equipe econômica aplicou baseada nessa nova previsão,
um corte de R$ 8,6 bilhões nos gastos públicos. Esse bloqueio no orçamento foi
embasado na nova meta, que, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo
Congresso.
No processo de análise das contas de 2014, o TCU
aponta como uma das distorções, ao lado das "pedaladas fiscais",
operação semelhante, feita sem aval do Legislativo. Em novembro do ano passado,
em vez de cortar R$ 28,5 bilhões em gastos, o governo liberou R$ 10 bilhões com
base na provável aprovação, pelo Congresso, do projeto que alterava a meta
fiscal. Os ministros do TCU sustentam, com base em acórdão aprovado no mês
passado, que a operação foi irregular. A justificativa é que o governo
"utilizou" a gestão orçamentária de 2014 "para influir na apreciação
legislativa do projeto de lei 36/2014", em referência à proposta que
alterava a meta fiscal do ano passado. Essa é uma das distorções que podem
levar a corte a uma inédita rejeição das contas federais. A oposição conta com
essa reprovação para reforçar a tese de impeachment de Dilma.
A semelhança entre as operações preocupa o
Planalto. Numa reunião sobre o quadro fiscal do governo na semana passada, a
presidente e ministros da área econômica discutiram o assunto. Avaliaram, no
entanto, que a defesa para a manobra do ano passado, recém-apresentada ao TCU,
serviria para justificar também o que foi feito agora.
O TCU decidiu conceder 30 dias para a presidente
esclarecer os problemas nas contas do ano passado. A defesa formal, com mais de
mil páginas, foi entregue na quarta-feira ao tribunal. No documento, o governo
argumenta que um corte de gastos públicos de R$ 28,5 bilhões em novembro de
2014 "levaria inevitavelmente ao agravamento da situação econômica já
desfavorável". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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