Análise dos auditores da Corte
será julgada nesta quarta-feira. Se os ministros confirmarem a inidoneidade das
empreiteiras, elas poderão ser proibidas de participar de licitações e firmar contratos
com o poder público por até cinco anos
Veja.
21/06/2016,
www.veja.com.br
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)
concluiu que há provas suficientes para declarar inidôneas dezesseis
empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, o que as proíbe de participar
de licitações e firmar contratos com o poder público. A lista inclui Odebrecht,
OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Engevix,
UTC e Galvão Engenharia. A análise de auditores será julgada pelos ministros da
Corte nesta quarta-feira. Antes de decidir sobre eventual punição, o tribunal
pretende convocar as empresas para apresentar suas justificativas.
A área técnica do TCU avaliou material sobre
corrupção na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco,
compartilhado pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba (PR), onde estão
concentrados os processos da Lava Jato. A conclusão é que o conteúdo de
apreensões, perícias e delações premiadas, entre outros elementos obtidos pela
operação, comprova o conluio entre as construtoras para corromper dirigentes da
Petrobras, fraudar concorrências e elevar preço de obras, que chegou a 24
bilhões de reais após inúmeras revisões.
A auditoria é o primeiro passo para que as empresas
envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras sejam impedidas de fechar
negócio com governo federal, Estados e municípios por até cinco anos. Na sessão
desta quarta, os ministros do TCU devem convocar todas as implicadas para
apresentar suas explicações, conforme propõe a área técnica. O relatório será
lido pelo relator, Benjamin Zymler, que também dará um voto a respeito. Após
analisar as justificativas, caso o entendimento de que houve fraude seja mantidas,
as sanções serão aplicadas.
Se o TCU considerar as empresas inidôneas, pode
frustrar a intenção dos acordos de leniência com o governo. A maioria,
mergulhada em crise financeira, já anunciou um entendimento com o Ministério
Público Federal ou está em tratativas com o Ministério da Transparência, a
antiga Controladoria-Geral da União (CGU), para colaborar com as investigações,
ressarcir o erário e, assim, manter contratos públicos.
No relatório, o TCU afirma que eventuais acordos
não vão interferir na apuração de responsabilidades e que seu impacto só será analisado
ao fim das fiscalizações da corte. A declaração de inidoneidade está prevista
na Lei 8.666 (Lei de Licitações) para casos de fraude a concorrências públicas.
Pode ser aplicada, de forma independente, tanto pelo governo, ao fim de
processos administrativos, quanto pelo TCU, responsável por apurar prejuízos à
União.
"Todos os documentos, registros e citações,
colhidos dos trabalhos dos diversos órgãos que atuam na Operação Lava Jato,
indicados nesta representação, convergem a um único desfecho: um cartel
fraudou, com o auxílio essencial de funcionários da Petrobras, as 'licitações'
conduzidas pela empresa estatal para implantar a refinaria", diz o
relatório do TCU.
Aprovada a convocação, no julgamento de amanhã, as
empreiteiras terão de dar explicações sobre combinação de preços para elevar o
valor das obras, quebra do sigilo das propostas da licitação e divisão ilegal
do mercado. Os auditores propõem também a convocação dos ex-diretores da
Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços), além
do ex-gerente Pedro Barusco.
(Com Estadão Conteúdo)
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