'Cada um faz com sua biografia o
que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática', criticou
o magistrado
Por Estadão
Conteúdo, 19/09/2016.
www.estadão.com.br
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e
ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, qualificou nesta
segunda-feira de “vergonhosa” a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de
fatiar a votação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, que resultou
no afastamento definitivo da petista, mas não na perda
de direitos políticos. “Considero essa decisão constrangedora, é
verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo não deveria participar de
manobras ou de conciliados. Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com
sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de
prática”, criticou Gilmar em entrevista nesta segunda à Jovem Pan.
Um dia após a decisão de 31 de agosto deste ano,
Gilmar já qualificara o fatiamento de “bizarro”. Para o presidente da corte
eleitoral, o resultado do julgamento de Dilma abre precedente “que preocupa” e
pode repercutir “negativamente” nas cassações de mandatos de deputados,
senadores e vereadores. “Então, veja, (essa votação fatiada) não passa na prova
dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto
de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há
razões políticas e tudo mais que justificam, talvez aí o cordialismo da alma
brasileira e tudo isso”, avaliou o presidente do TSE.
Na sexta-feira, a ministra do STF Rosa Weber negou
quatro pedidos de medida liminar que queriam suspender a habilitação da
ex-presidente para o exercício de funções públicas. Os pedidos haviam sido
feitos em mandados de segurança ingressados pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e
Solidariedade, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e
pelo PSL.
Os partidos alegam que a votação fatiada ocorrida
no plenário do Senado, que livrou Dilma Rousseff da inabilitação para assumir
cargos públicos por oito anos, contraria o texto expresso na Constituição. A
realização de duas votações criou um racha na base aliada do presidente Michel
Temer, apesar da participação do presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), na costura da estratégia que suavizou a pena de Dilma.
PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade alegam que foi
inconstitucional a segunda votação do impeachment realizada como destaque,
tendo em vista que, a partir do momento em que o resultado da primeira votação
–pela cassação de Dilma– reconhece a existência de crime de responsabilidade, a
pena de inabilitação para o exercício de funções públicas “é vinculada e não
pode ser afastada”.
A advogada Janaina Paschoal, uma das autoras
do processo de afastamento de Dilma, qualificou, à época, de “arriscada” a
iniciativa dos partidos de acionar o STF. Em seu perfil no Twitter, Janaina fez
apelos diretos aos senadores. “Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou
o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas. Eu peço pelo amor de
Deus, que os partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de
medida.” A advogada considerou que a provocação à Corte poderia levar a uma
decisão de anular toda a votação, e não apenas a votação que permitiu que Dilma
ocupasse funções públicas. “Se o impeachment for anulado, ainda que se marque
novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado
os 180 dias.”
OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Claudio Lamachia, disse que “não descarta” a principal entidade da
advocacia judicializar no Supremo o fatiamento do impeachment de Dilma.
“Solicitei no âmbito interno da instituição um exame técnico sob o prisma
constitucional. A partir dessa análise, desse parecer técnico, poderemos dar
encaminhamento para uma decisão sobre como a Ordem vai agir”. Lamachia
ressaltou que qualquer decisão da OAB será tomada pelo Conselho Federal. “É uma
decisão que compete ao Conselho, formado por 81 integrantes, três conselheiros
de cada Estado”, observou.
(Com Estadão Conteúdo)
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