Por Dora Kramer, 22/11/2012,
www.estadão.com.br
As conclusões da CPI do
Cachoeira elaboradas sob a ótica da tropa governista, representada por um
relator designado...
As conclusões da CPI do Cachoeira elaboradas sob a
ótica da tropa governista, representada por um relator designado pelo PT,
acabaram saindo bem pior que a encomenda.
Isso devido ao afã de atender à sanha de vingança
contra os desafetos do PT em geral e do ex-presidente Lula em particular: a
imprensa e o Ministério Público, considerados responsáveis pelo escândalo do
mensalão ter se transformado em processo e resultado na condenação da antiga
cúpula do partido.
Enquanto a expectativa era a de que o relatório
fosse apenas uma peça de ficção montada para proteger a construtora Delta e
seus contratantes governamentais, tratava-se de patrocínio à impunidade.
Passaram ao terreno do espetáculo burlesco com o
pedido de indiciamento de um grupo de jornalistas e a solicitação ao Ministério
Público para abertura de investigação sobre a conduta do procurador-geral da
República, Roberto Gurgel.
Para fazer-se de isento, o relator Odair Cunha
pediu ao MP que indicie também o empresário Fernando Cavendish, da Delta.
Mera mise-en-scène, porque nada disso irá em
frente: foi à própria comissão que resolveu deixar de fora de seu foco o
procurador, o empresário e o jornalista Policarpo Júnior, da Veja. Os outros
agora incluídos nem haviam sido citados.
O comando da CPI recorre à encenação barata também
quando manda todos os documentos aos procuradores e alega com isso ter feito o
que deveria.
Ora, a obrigação da comissão de inquérito seria
justamente aprofundar as investigações já feitas pela polícia e pela
procuradoria. Seu papel não era o de devolver as informações à origem.
Nada mais falso que os ares de dever cumprido e a
pose de magistrados imparciais, avalistas da observância das formalidades do
regimento, exibidos ontem pelo comando da CPI: os petistas Odair Cunha e Paulo
Teixeira e o peemedebista Vital do Rêgo.
Nada mais dissimulado que a postura circunspecta de
parlamentares governistas na defesa do relatório ainda não lido, mas cujos
pontos principais já divulgados revelam inconsistências, incongruências e
nenhuma preocupação com a solidez investigativa.
Investigar nunca foi mesmo o objetivo. Quando
pareceu que a CPI chegaria a algum lugar por meio da quebra de sigilos que
apontavam para a Delta como uma espécie de lavanderia do esquema do bicheiro
Carlos Cachoeira, os generais deram ordem para a soldadesca bater em retirada.
E foi assim que quem não pôde desmontar "a
farsa do mensalão" tratou de montar a farsa de comissão.
Bem dosado. Não têm base real queixas de que o
Supremo Tribunal Federal tenha "pesado a mão" nessa fase agora de
definição das penas.
Observadas com atenção as sentenças aplicadas,
nota-se que a pena base (aquela estipulada como patamar sobre o qual incidirão,
ou não, agravantes ou atenuantes) imputada a cada réu na média até agora tem
ficado mais próxima do mínimo que do máximo previsto em lei.
Exceção feita quando o intuito foi claramente o de
fugir da prescrição, como no caso de formação de quadrilha, cuja pena mínima é
de um ano e a máxima de três.
Marcos Valério, por exemplo, foi condenado a 3, 4 e
7 anos em diferentes casos de corrupção ativa, crime para o qual é prevista
prisão de até 12 anos.
O que faz as penas resultarem elevadas é a
quantidade de vezes e a multiplicidade de crimes cometidos.
Liturgia do cargo. Na sessão que ontem conduziu
como presidente interino do Supremo, Joaquim Barbosa comportou-se de modo mais
contido. Sem ironias e despido dos maneirismos de promotor.
Sinal de adaptação ao peso da cadeira que hoje
assume oficialmente.
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