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sexta-feira, 6 de maio de 2016

Governar não é tarefa da oposição. Ou: A farsa acabou! Cumpram-se as leis e a Constituição! Não desafiem a indignação dos pacíficos!

Por Reinaldo Azevedo, 11/08/2015,
 www.veja.com.br

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o governador de São Paulo, o também tucano Geraldo Alckmin, foram ao ponto nesta segunda ao comentar a situação do governo. Afirmou o primeiro: “As alternativas que estão colocadas não dependem do PSDB. Seja a continuidade da presidente, seja a discussão na Câmara dos Deputados sobre o impeachment, seja a questão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”. Alckmin, por sua vez, considerou que o governo não pode “terceirizar responsabilidades políticas para solucionar a crise”. E emendou: “Não pode responsabilizar os outros pelos seus problemas. A primeira questão para você resolver um problema é você reconhecer o problema”.

Sim, são falas corretas; são falas sensatas. Alguns analistas se comportam hoje como se a oposição é que detivesse os instrumentos da chamada governabilidade. Ora, isso é apenas uma mentira. Se o PSDB e as oposições fossem forças desestabilizadoras da democracia, aí, sim, se poderia vir com esse discurso cretino. Alguém, no entanto, viu os tucanos a ameaçar a ordem pública ou a subtrair direitos nas ruas? Alguém viu os tucanos a pôr em risco a segurança da população? Alguém viu os tucanos a clamar por alguma solução extralegal?

Ora, o que eu vejo é a oposição cumprindo o seu papel, isto sim: cobra que o governo atue dentro da legalidade; exige que responda pelas ilegalidades que avalia (e eu também) ter cometido; confronta-o com seu discurso de campanha; submete-o ao peso de suas próprias palavras, de suas escolhas, de seus atos.

Afirmei ontem num seminário e repito aqui: de todas as saídas possíveis, eu preferiria a renúncia da presidente, um processo mais rápido e menos traumático. E ela que não evoque, em benefício do país, o seu passado de quem resistiu até a tortura porque não é disso que se trata. Ainda que eu possa reconhecer a têmpera de quem passou por situação tão terrível, Dilma, felizmente, não está a enfrentar delinqüentes torturadores. O problema é de outra natureza. Ela poderia ser generosa com o povo brasileiro e reconhecer o colapso de sua gestão. Ela certamente não responde sozinha pelo desastre, mas é uma das protagonistas. Ou a renúncia à Presidência não estaria em suas mãos.

Há a possibilidade do impeachment — e por crime de responsabilidade, sim! Também nesse caso, assumiria o vice, Michel Temer. E há a segunda pior saída (a primeira é Dilma permanecer), que é a cassação da chapa pelo TSE, hipótese em que seria necessário realizar novas eleições se o impedimento duplo se der nos dois primeiros anos de mandato. Se nos dois finais, o Congresso faz uma eleição indireta. Em qualquer dos casos, o eleito encerra o seu período no dia 31 de dezembro de 2018.

Não há muitas razões para duvidar de que a oposição teria grande chance de se eleger para cumprir o período presidencial. No entanto, a desordem na economia é tal, e tão ruins são as perspectivas que se anunciam, que eu não sei se essa é a alternância de poder pela qual devamos torcer. Tendo a achar que não.

Mas atenção! Que se cumpra a lei! E nós as temos, muito claras e inequívocas. Até porque ninguém sabe o que pode sair das delações premiadas que estão em curso ou que estão por vir. Se Fernando Baiano era mesmo o operador do PMDB no esquema, em que medida eventuais revelações podem inviabilizar uma solução de continuidade com o partido, sem o concurso de novas eleições? Que surpresas Renato Duque reserva na terra já devastada do petismo?

Assim, uma coisa é a solução desejável, dado o quadro lastimável que está aí; outra, que pode não ser coincidente, é a solução possível. Mas que não se perca isto de vista: o Brasil, felizmente, tem prescrição constitucional para qualquer uma das hipóteses — inclusive, sim, novas eleições, ora! Qual é a razão do espanto?

Volto ao ponto inicial: as oposições não têm de encaminhar as soluções políticas para a continuidade do governo; as oposições têm de lutar pela salubridade das respostas legais e institucionais.

Ora, ora, ora… A cada vez que vejo Rui Falcão, presidente do PT, com aquele seu ar grave, a recomendar que a oposição seja sensata, ocorre-me que este senhor preside o partido que tem seu segundo tesoureiro preso; que aquele que já foi considerado o capitão da equipe está na cadeia pela segunda vez; que um dos delatores diz ter entregado R$ 10,5 milhões em dinheiro vivo na sede do partido… E olhem que cito aqui os pecados mais ligeiros. Não! A cara de capuchinho consciencioso de Falcão não combina com a sua função.

Quem precisa ter juízo, senhor Falcão, é o PT. O partido que não ouse, como já escrevi, deter a marcha dos pacíficos nem desafiar a sua indignação.

A farsa acabou.

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