Por Rosane
de Oliveira, 26/06/2015,
www.zerohora.com.br.
O que os
deputados federais fizeram ao aprovar a vinculação das aposentadorias do INSS
ao reajuste do salário mínimo foi demagogia combinada com irresponsabilidade
fiscal. Iludiram os aposentados, vendendo a idéia de que terão seus benefícios
corrigidos acima da inflação e que seguirão ganhando o mesmo número de salários
mínimos de quando se aposentaram.
Se a proposta não for barrada no Senado, restará à presidente Dilma vetá-la em nome da responsabilidade fiscal, para não implodir as contas da Previdência e não prejudicar os trabalhadores que ganham salário mínimo. Porque a conseqüência mais óbvia desse agrado aos aposentados será, em pouco tempo, o governo alterar a política de valorização do salário mínimo e voltar ao tempo em que ele era represado para não estourar as contas da Previdência.
Até a Constituição de 1988, não existia a vinculação. Ela foi inventada pelos constituintes como parte de um pacote de bondades que não levava em conta o custo desses direitos. É da mesma família da pensão integral: excelente para quem recebe, mas insustentável do ponto de vista das finanças públicas.
Foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quem desvinculou a correção das aposentadorias do salário mínimo e abriu a possibilidade de os Estados criarem pisos regionais. Combinadas, essas duas medidas contribuíram para que o mínimo tivesse aumento real nos últimos anos. Nos anos 1990, a reivindicação dos trabalhadores era de um mínimo de US$ 100. Hoje, está em US$ 255.
Os aposentados do INSS podem até se iludir achando que ganharam um presente antecipado de Natal, mas precisam saber que o mais provável é voltar ao tempo em que nem as aposentadorias nem o salário mínimo subiam além da inflação. Na prática, o risco é de todos perderem.
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