Por Eduardo
Gonçalves, 23/05/2016,
www.veja.com.br
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto
Barroso defendeu enfaticamente a "eliminação" do foro privilegiado
para políticos e propôs a criação de uma vara federal especializada em julgar
casos de corrupção. Segundo o ministro, o Supremo não tem estrutura para julgar
todos os crimes de colarinho branco que ocorrem no país e que a prerrogativa
tem uma atribuição aristocrática e resulta freqüentemente na impunidade.
"O STF não está equipado e não é o foro
adequado para fazer esse tipo de juízo de primeiro grau. O mensalão, por
exemplo, durou um ano e meio e ocupou 69 sessões. Não é para isso que servem
fóruns constitucionais", afirmou ele, durante discurso no Fórum VEJA.
"É preciso acabar com o foro privilegiado. Ou reservá-lo apenas para um
número muito pequeno de Poderes", completou.
Para jusiticar a proposta, o ministro citou números
que mostrar que os casos envolvendo parlamentares sobrecarregam o STF. Segundo
ele, há 369 inquéritos e 102 ações penais contra agentes com foro tramitando no
Supremo. Além disso, segundo ele, o prazo médio para se receber uma denúncia na
corte máxima do Judiciário é de 617 dias, enquanto na Justiça comum leva cerca
de uma semana.
Sobre o legado da Lava Jato e do julgamento do
mensalão sobre o sistema judiciário, Barroso afirmou que as duas investigações
representaram uma mudança de paradigma na sociedade brasileira, de
"valorização dos bons no lugar dos espertos". "Estamos dando
objetividade à reação contra a corrupção. Corrupção é um mal em si - não é
exclusividade de um governo. A mudança que estamos procurando produzir é a
valorização dos bons no lugar da valorização dos espertos", afirmou o
ministro.
Barroso também ressaltou a necessidade de a Justiça
penal ser tão dura contra crimes de corrupção como o é no combate ao crime
organizado. "É mais fácil colocar na cadeia um menino por 100 gramas de
maconhas do que um público que tenha praticado fraude", afirmou ele.
No início do evento, o presidente do Grupo Abril,
Walter Longo, explicou a importância dos debates e disse que somente a imprensa
livre dá esperança para que um dia o Brasil possa ser diferente.
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