Falar em antecipação do pleito corresponde a tentar manter Dilma no
poder, com o desempenho conhecido
Por Reinaldo
Azevedo, 25/04/2016,
www.veja.com.br
Toda crise comporta personagens
secundárias, sem importância, marginais em relação aos eventos principais, que
só servem para bordar os desatinos de um tempo. Assim é com os seis senadores
que decidiram ter um ideia iluminada: antecipar eleições — o que seria, aí sim,
golpe. De resto, quem disse que a Constituição permite?
A antecipação fere o Artigo 60 da
Constituição, que trata das cláusulas pétreas: as disposições que não podem ser
mudadas nem por emenda. O Inciso II do Parágrafo 3º deixa claro que não se
podem propor PECs para alterar “o voto direto, secreto, universal e periódico”.
E esse “periódico quer dizer que se deve respeitar o período que está definido
na letra da lei. Pode-se estabelecer um novo intervalo de eleição? Sim! Mas não
para cassar mandatos.
Os seis patetas da antecipação da
eleição são os esquerdistas João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque
(PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) e Walter Pinheiro (ex-PT-BA). Lídice é ex-PCdoB; Capiberibe é
ex-guerrilheiro, os outros todos são ex-petistas, com exceção de Paim, que
petista continua. Ou por outra: tudo gato escondido com o rabo de fora.
Satisfeito com o protagonismo cretino,
o grupo agora diz estar disposto a apresentar uma petição ao Senado para que se
trave o processo de impedimento de Dilma até que se instale a comissão especial
na Câmara para avaliar o pedindo de impeachment de Michel Temer. Nesse caso,
trata-se daquela patuscada do ministro Marco Aurélio, que, contra o Regimento
da Câmara e a jurisprudência, ordenou a instalação da comissão, com uma
acusação que, de resto, não resiste a cinco minutos de exame.
Mais: a Câmara já recorreu da decisão
de Marco Aurélio, e é praticamente certo que o pleno vai cassar a liminar
excrescente, que obrigaria Eduardo Cunha a instalar pelo menos
dez comissões especiais de impeachment. É um descalabro. E insisto — já
escrevi a respeito: o vice não deu pedalada nenhuma no exercício da
Presidência.
Esses senadores estão é atuando como
linha auxiliar do PT. Ao engrossarem a marola que tenta deslegitimar o governo
Temer, atuam contra a Constituição e as instituições. Há mais: digamos que
fosse possível apresentar uma PEC antecipando eleições: ela teria de ser
aprovada por 60% da Câmara e do Senado, respectivamente: 308 deputados e 49
Senadores. Não custa lembrar que na votação sobre o envio ou não da denúncia
para o Senado, o governo obteve míseros 137 votos — um a mais do que teve
Arlindo Chinaglia quando disputou com Cunha a Presidência da Câmara.
Essa proposta é um absoluto desatino.
Não por acaso, os próprios petistas a vêem com simpatia. E alguns trouxas estão
caindo na conversa. Não percebem que o PT pretende passar o seguinte recado:
“Se nós não temos mais legitimidade para governar, então ninguém tem”, o que é
uma mentira asquerosa. O vice sucede a presidente em caso de impedimento e
pronto! Se algo se provar contra ele, que saia também. Até que isso não ocorra,
falar em eleição caracteriza um golpe contra a Constituição.
Mais: numa situação de crise aguda como
a que vivemos, a antecipação de eleições abre as portas para os bestas e para a
A Besta. Será o maior festival de
promessas irrealizáveis do planeta. A Dilma de 2014 vai parecer uma freira dos
pés descalços. Aí, o caminho para o abismo estará encurtado.
Falar hoje em novas eleições é uma
maneira de tentar inviabilizar o governo Temer. Fazê-lo corresponde a
precisamente tentar manter Dilma no poder, embora ela já não reúna condições
políticas e técnicas de continuar à frente do país. Além de ter cometido crime
de responsabilidade.
Os seis patetas poderiam ser um pouco
mais humildes e se voltar para a Constituição e as leis que regem eleições. São
pagos para propor saídas para a crise, não para extremá-la.
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