Ministro do Supremo lamenta em aula na USP o impeachment de Dilma e o
chama de “tropeço da democracia”
Por Reinaldo
Azevedo, 29/09/2016,
www.veja.com.br
E o ministro Ricardo Lewandowski, do
Supremo, confunde história com menstruação.
Ele é hoje um homem que envergonha o
direito brasileiro, especialmente o tribunal que ele chegou a presidir. É um
despropósito.
O doutor lamentou o impeachment da
ex-presidente Dilma Rousseff durante uma aula na Faculdade de Direito da USP,
onde é professor de Teoria do Estado. Chamou a deposição de “tropeço da
democracia”. Não custa lembrar: ele presidiu o julgamento. Logo, presidiu o
tropeço.
Segundo o ministro, o impeachment é
fruto do chamado “presidencialismo de coalizão”, derivado, disse ele, da
Constituição de 1988. Afirmou: “Deu no que deu. Nesse impeachment a que todos
assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente um
ciclo, daqueles aos quais eu me referia. A cada 25, 30 anos, no Brasil, nós
temos um tropeço na nossa democracia. É lamentável. Quem sabe vocês, jovens,
consigam mudar o rumo da história”.
O ministro foi além. Criticou a
iniciativa do governo Michel Temer de propor a reforma do ensino médio através
de uma medida provisória. “Grandes temas, como o estatuto do desarmamento,
tiveram um plebiscito para consultar a população. Agora a reforma do ensino
médio é proposta por medida provisória? São alguns iluminados que se fecharam
dentro de um gabinete e resolveram tirar educação física, artes? Poxa, nem um
projeto de lei não foi, não se consultou a população”.
Vamos corrigir o ministro: o Estatuto
do Desarmamento não passou por plebiscito nenhum. Ele previa a proibição da
venda de armas legais. E se fez um referendo a respeito desse item. A proibição
perdeu. Votaram contra 63% dos brasileiros. Se Lewandowski for tão bom em
Teoria do Estado como é em história, seus alunos estão ferrados.
Começo pela crítica à reforma do
ensino. Ele deve ter assistido ao “Domingão do Faustão”. É mais um que ignora a
proposta; é mais um que não sabe o que diz. Um ministro do Supremo está apenas
reproduzindo, também nesse tema, as críticas de um partido político: o PT.
Golpe?
A tese dos ciclos históricos que
repetem o passado é só uma tolice bolorenta. Mas ela não surge do nada. Ao
falar em ciclos que se repetem a cada 25, 30 anos, o Sr. Lewandowski está
comprando a tese do golpe.
E o faz de maneira oblíqua, o que se
revela por sua crítica ao presidencialismo de coalizão. Ao afirmá-lo, está
dizendo que Dilma só foi deposta porque perdeu a maioria no Congresso.
Sim, ela perdeu a maioria no Congresso,
uma das condições para ser impedida. Mas não teria sido posta pra fora se não
tivesse cometido crime de responsabilidade.
De resto, “presidencialismo de
coalizão” é nada mais do que um conceito para designar a necessidade que tem o
presidente de manter a maioria do Congresso em meio a uma miríade de partidos,
Vamos debater com Lewandowski. O
primeiro Getúlio não lidou com o presidencialismo de coalizão. Era uma
ditadura. O segundo Getúlio também não. Acabou se matando. Jango não teve
dessas coisas. Caiu. O regime militar igualmente não sabia o que é isso. Era
outra ditadura. Juscelino passou longe dessa conversa. Só foi presidente porque
o marechal Lott deu o “golpe do bem”.
E Lewandowski é professor de Teoria do
Estado, é isso? Pobres alunos!
Não! Eu também não gosto disso a que
chamam “presidencialismo de coalizão”. É uma das razões por que sou
parlamentarista. Não há dúvida de que o atual sistema torna mais grave as
crises e mais difíceis as soluções. Ocorre que o Sr. Lewandowski está falando
de outra coisa.
É desnecessário dizer que ele segue
ministro ainda que numa sala de aula. Não é apenas um livre pensador. Mas pode
sê-lo se quiser. Basta que renuncie à função. Aí pode até se candidatar a
deputado ou a senador.
Pelo PT, é claro!
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