Senhores deputados, aprovem texto de Onyx como está; preservem a Câmara da sanha boçal de extremistas

Proposta do relator, escoimada das maluquices, é um bom texto; a anistia, que nunca houve nem nunca haverá, é capítulo superado

Por Reinaldo Azevedo, 29/11/2016,

 www.veja.com.br

Já escrevi aqui muitas vezes e, de forma mais clara, eu o fiz no dia 18 de novembro: apoio o texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para as tais 10 medidas contra a corrupção, que passaram, por enquanto, a ser 12. A Comissão Especial deve votar o assunto nesta terça-feira. Se os senhores deputados tiverem um mínimo de juízo, ninguém volta a falar em nada parecido com uma “anistia”, esse fantasma que, a exemplo de todos os outros, também não existe, mas assombra todo mundo.

Passei a apoiar o texto ao constatar que Lorenzoni havia corrigido quatro abusos óbvios sugeridos pelos senhores procuradores: admissão em juízo de provas ilegais, restrições descabidas ao habeas corpus, teste de honestidade aplicado aleatoriamente e com conseqüências penais e ampliação das possibilidades para prisão preventiva. O que restou está de bom tamanho. E se preserva o que há de mais importante: a criminalização do caixa dois.

A anistia, como disse aqui tantas vezes, nunca chegou a existir. O caixa dois passará a ser crime, sim, e a lei não poderá retroagir porque a Constituição não permite. Logo, anistia não é. E é uma impossibilidade legal anistiar outros crimes. Seria uma afronta à Constituição. Temer já avisou que, se isso for aprovado, veta. Se não o fizesse, o Supremo se encarregaria de liquidar a proposta. Logo, a tal anistia nunca passou de uma piada de mau gosto.

Ainda que algum celerado venha a propor algo parecido nesta terça, duvido que a coisa prospere. Se prosperar, já se sabe que não vai vingar. LOGO, FALEMOS COM TODAS AS LETRAS: NÃO HAVERÁ ANISTIA NENHUMA, COMO SEMPRE SE DISSE AQUI.

Crime de responsabilidade para juízes e procuradores

Quando Lorenzoni havia transformado as 10 medidas em 18, incluiu no texto a possibilidade de juízes e procuradores serem acusados de crime de responsabilidade. Depois de uma conversa com representantes do Ministério Público Federal, resolveu tirar o item do texto. Alguns não gostaram e insistem em recolocar a questão no pacote.

O que eu acho? Lembro o que já disse. Não vejo por que não se possa caracterizar a conduta de crime de responsabilidade para as duas categorias. MAS NÃO É O CASO, ENTENDO, DE FAZÊ-LO NO ÂMBITO DE UM PACOTE DE COMBATE À CORRUPÇÃO. A natureza desse debate é outra, e a coisa fica, sim, com cara de retaliação, ainda que não seja. Se querem debater tal assunto, que se faça num projeto específico.

É preciso que a comissão vote logo esse relatório de Onyx Lorenzoni, que já tinha sido escoimado, diga-se, do que abrigava de autoritário e francamente fascistoide. Quanto mais celeuma se criar sobre essa votação, mais a Câmara se expõe ao achincalhamento gratuito. E tudo em razão de algo que nunca chegou a existir nem nunca existirá porque absolutamente inconstitucional e impraticável.

Que os senhores deputados façam um favor ao país e a si mesmos: votem o texto de Lorezoni como está e parem de ficar fornecendo motivos para os extremistas de direita e de esquerda que hoje estão dispostos a pescar em águas turvas. Será que não percebem que estão apenas dando palco para a dança de alguns malucos, aplaudidos por outros?

Não subestimem o poder da soma de várias ignorâncias.

Chega dessa conversa mole!