Perigos da intolerância

Discordância sobre um voto às vezes se transforma em agressões pessoais

Por João Domingos, 10/12/2016,

 www.estadão.com.br

Mais do que tudo, os olhos do Brasil voltaram-se para o Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias. Mais do que tudo, o Supremo, guardião da última esperança dos desesperançados, foi julgado pela sociedade que nele confia. E, se medida houvesse desse julgamento a partir da reação das pessoas em tudo o que é lugar, estaria condenado.  

Afinal, três dias antes de o STF devolver a cadeira de presidente do Senado a Renan Calheiros (PMDB-AL), milhares de pessoas haviam saído às ruas com cartazes cuja indignação com as manobras do presidente de um dos poderes da República contra a própria Justiça resumia-se a duas palavras: “Fora Renan”. E agora, quando uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, atendendo ao clamor das ruas, tirara de Renan a presidência do Senado e a possibilidade de substituir o presidente da República, vem o plenário da Corte e muda as coisas. Renan pode continuar a presidir o Senado. Só não pode substituir o presidente da República. 

É superficial condenar o Supremo. Se o presidente do Senado não acatou a decisão da Justiça e manobrou para continuar na chefia da Casa até o julgamento de seus recursos, levando o País a uma crise institucional sem paralelos nos últimos tempos, e se depois a tratou com deboche, ao dizer que “decisão do Supremo é para se cumprir”, o STF fez o contrário. Reuniu-se e tomou a decisão que achava mais correta para diminuir a crise. Pelo jeito, conseguiu, apesar de sair arranhado. 

A História julgará o STF e dirá se a Corte errou ou não. Como julgou o comportamento dos que aprovaram a Lei da Anistia Política enviada ao Congresso em 1979 pelo então presidente João Figueiredo, o último general da ditadura. Houve quem pregasse a rejeição pura e simples da proposta, por achar que era restrita. No entanto, foi instrumento importantíssimo para a redemocratização. Quando Figueiredo chamou o Colégio Eleitoral para eleger seu sucessor, houve uma forte campanha contra a participação dos democratas na eleição indireta. O colegiado elegeu a chapa Tancredo Neves/José Sarney, derrotando o PDS, o partido da ditadura. Tancredo morreu antes de assumir, Sarney ocupou a Presidência, convocou uma Constituinte e essa Constituinte fez a Constituição de 1988, que convocou eleições diretas para presidente da República no ano seguinte e tem garantido o funcionamento pleno do Estado Democrático de Direito. 

Portanto, apesar de a decisão do STF que manteve Renan na presidência do Senado ter sido um arranjo, que visou evitar mais uma crise entre tantas que o País enfrenta; não se pode dizer que a credibilidade do Supremo está em perigo por causa dela.

O que pode vir a afetar a confiança que a sociedade tem na Corte está num plano distante da interpretação das leis, mesmo que essa interpretação às vezes carregue em si um pouco de esperteza. O perigo para a credibilidade do Supremo está no plano quase incompreensível das questões humanas: vaidade, soberba, intolerância.  

É evidente que há uma deterioração nas relações pessoais entre alguns ministros do STF que estão se tornando públicas e podem vir a atrapalhar os julgamentos. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, chegou a sugerir o impeachment de Marco Aurélio, ao tomar conhecimento da liminar do colega sobre Renan. Anos atrás, durante um julgamento sobre o aborto para casos de anencefalia, Marco Aurélio chegou a sugerir que as diferenças entre ele e o então ministro Joaquim Barbosa fossem resolvidas num duelo.  

Houve uma época em que os ministros do STF eram considerados 11 ilhas independentes. Cada um julgava de acordo com suas convicções jurídicas. Hoje, quando há discordância em relação a algum voto, muitas vezes o debate se transforma em xingamentos e agressões pessoais.