Um escândalo silencioso: governo
e Congresso articulam perdão de multas e a transferência de milhares de bens
dos contribuintes a empresas de telefonia
Por Felipe
Frazão, 18/12/2016,
www.veja.com.br
O Planalto vestirá sua melhor roupa para a festa
desta terça-feira. Haverá a cerimônia de sanção do projeto de lei que moderniza
as regras do setor de telecomunicações, ainda gerido por normas defasadas dos
anos 90. No pacote, o governo está dando de bandeja
às teles um patrimônio bilionário — coisa de 20 bilhões de reais, pelas
estimativas mais modestas —, exatamente num momento de penúria e no qual se pede
tanto sacrifício para o ajuste das contas públicas. Paralelamente, promove-se um
perdão de outros 20 bilhões de reais em
multas dessas mesmas teles, totalizando um presentaço fenomenal de 40 bilhões de reais em bondades. A maior
agraciada com o pacote natalino é a enrolada
Oi.
O jabuti é assim: originalmente, quando os
contratos das teles terminassem, em 2025, todas teriam a obrigação de devolver
à União parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando desde a
privatização. São milhares de imóveis, além de carros, antenas, torres, cabos,
instalações, redes. Agora, sob as “regras modernizadoras”, todo esse
patrimônio, em vez de ser devolvido aos contribuintes como originalmente
previsto, será incorporado pelas
teles, com a condição de que elas invistam
o valor equivalente em seus negócios. Quem
não adoraria um presente assim?
A questão, neste momento, é avaliar o exato valor
desse patrimônio. Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União informa
que o valor total pode passar de 100
bilhões de reais — uma fortuna capaz
de aliviar em um ano até o déficit da Previdência.
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